Radar legislação

Institui a Comissão de Organização e Execução da Reunião do Grupo de Engajamento do G20 voltado paraStartups -Startup20.

Regulamenta a Lei Estadual nº 2.214, de 12 de julho de 2017, e a Lei nº 2.953, de 14 de dezembro de 2023, dispõe sobre a Reformulação do Programa Amapá

REGULAMENTA, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal nº 14.133, de 1.º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratos administrativos.

CRIA O PROGRAMA BAIANO DE INCUBAÇÃO DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA - EMTEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA BAIANO DE INCUBAÇÃO DEEMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA- EMTEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E REGULAMENTA O DISTRITO DE INOVAÇÃO E SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, SITUADONO MUNICÍPIO DO EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI Nº 10.367, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE ACERCA DO FUNDO DE

Institui o "Programa Compras Públicas para a Inovação" e dispõe sobre a organização, o funcionamento e a estrutura de governança público-privada do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo para a celebração de parcerias administrativas com entidades enquadradas comostartups, nos termos das Leis Complementares nº 182/2021 e nº 929/2019 e dá outras providências.

Regulamenta a aplicação dos recursos previstos no art. 1º da Lei nº 11.148, de 10 de julho de 2020.

Regulamenta a Lei Complementar nº 290, de 23 de junho de 2004, que dispõe sobre a criação da Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia do Estado do Espírito Santo – FAPES.